Cartórios

Quem compra um imóvel não pode esquecer de reservar dinheiro para pagar à vista, conforme a exigência, as despesas com a escritura e o registro da unidade nos cartórios específicos, além do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura.

Em Florianópolis, capital catarinense, o comprador de imóvel com valor até R$ 39.000,00 vai pagar 0,8% do preço da casa ou apartamento pelo registro do imóvel. Nesse caso, os cartórios costumam calcular a despesa a ser paga pelo novo proprietário pelo maior valor do imóvel, considerando o valor arbitrado pela Prefeitura.

Imóveis com preço acima de R$ 39.000,00 têm registro estabelecido em R$ 312,50 (teto de emolumentos praticado nos cartórios de registro de imóveis da cidade), por matrícula, mais R$ 0,40 pelo selo de fiscalização. Esse valor é fixo, sendo pago tanto por quem compra um imóvel de R$ 50.000,00 como por quem adquire uma unidade de R$ 1 milhão.

Já para obter a escritura do imóvel adquirido será preciso desembolsar 1% do valor de imóveis com preço até R$ 31.250,00. Acima desse valor - o que significa boa parte dos imóveis comercializados em Florianópolis - paga-se R$ 312,50, mais R$ 0,40 pelo selo de fiscalização (teto de emolumentos dos cartórios específicos para escritura). O preço é fixo e deve ser pago tanto por quem compra um imóvel de classe média como por quem adquire uma casa ou apartamento de luxo. As despesas com certidões costumam ser cobradas à parte. Há também a taxa referente ao ITBI, recolhido na prefeitura, e equivalente a 2% do valor de mercado do imóvel, porém, podendo ser arbitrado pela Prefeitura.

Em janeiro deste ano entrou em vigor mais uma taxa a ser paga por quem adquire um imóvel, o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), que corresponde a 0,2% do maior valor da unidade, com custo limite de R$ 200,00. O fundo não incide sobre atos (ou imóveis) com valor inferior a R$ 5 mil.

Descontos por lei - A legislação prevê descontos de 50% no valor da escritura e do registro de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). De acordo com o vice-presidente do Colégio Registral de Santa Catarina, Jordan Fabrício Martins, o comprador de baixa renda que adquire um imóvel popular vai pagar somente R$ 25,00 pelo registro de sua unidade. As despesas com escritura também ficariam em R$ 25,00, mas geralmente ela é realizada juntamente com a transação de compra, no próprio banco financiador e não em cartório, porque o contrato efetuado tem força de escritura pública.

Esteja atento ao se interessar por um apartamento com várias vagas na garagem. Vale checar se essas vagas têm matrículas de registro à parte da escritura do imóvel. Isso significa despesas maiores, porque cada vaga terá de ter o registro feito separadamente. A boa notícia é que em Florianópolis há redução de dois terços (2/3) no preço do registro a partir do segundo imóvel de uma mesma transação, e a vaga de garagem é considerada esse segundo imóvel.